Imóveis nos Açores

Compra e venda de imóveis

Assessoria legal especializada para compra e venda de imóveis nos Açores

Preparação para a Compra e Venda

  • Análise detalhada de documentação legal e certidões
  • Obtenção e organização de toda a documentação legal e fiscal
  • Avaliação profissional do imóvel
  • Verificação de conformidade com regulamentos locais

Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV)

  • Elaboração e revisão minuciosa do CPCV
  • Negociação de termos e condições favoráveis
  • Aconselhamento sobre implicações legais do sinal
  • Formalização do contrato com o reconhecimento das assinaturas

Financiamento e Crédito Habitação

  • Assistência na preparação da documentação para crédito
  • Análise e aconselhamento sobre propostas de financiamento
  • Revisão dos contratos de crédito habitação

Escritura Pública de Compra e Venda

  • Preparação e revisão da escritura
  • Verificação da conformidade de todos os documentos necessários
  • Acompanhamento e aconselhamento legal durante o ato da escritura

Aquisição de Imóveis na Falta ou Inexistência de Documentos

  • Aquisição Notarial - Justificação Usucapião
  • Buscas das Provas da Posse
  • Organização de toda a documentação e provas existentes
  • Trabalho em parceria com o Cartório - verificação do dossier, agendamento e acompanhamento em todos os atos notariais, editais, publicações e registos finais, incluindo os procedimentos fiscais.

Legalização e Alteração de Imóveis

  • Legalização Camarária em processo de obras ou legalização de edificado existente - processo completo, contando com as nossas equipas em parceria (Arquitetos. Engenheiro, Desenhador, Topógrafos)
  • Escrituração de Propriedade Horizontal
  • Destaques e Desanexações de áreas parciais (processo completo junto de todas as entidades competentes para autorização e ainda realização dos respetivos registos fiscal e predial)

Registo da Propriedade

  • Realização do registo na Conservatória do Registo Predial
  • Acompanhamento do processo de registo até à sua conclusão
  • Resolução de questões ou irregularidades registrais

Processos Fiscais Associados

  • Inscrições Fiscais de prédios rústicos e urbanos (SIRGIC, IMI)
  • Regularização da documentação fiscal para a Escritura
  • Declarações Fiscais e Liquidações Fiscais de IMT e IS