Preparação para a Compra e Venda
- Análise detalhada de documentação legal e certidões
- Obtenção e organização de toda a documentação legal e fiscal
- Avaliação profissional do imóvel
- Verificação de conformidade com regulamentos locais
Compra e venda de imóveis
Assessoria legal especializada para compra e venda de imóveis nos Açores
Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV)
- Elaboração e revisão minuciosa do CPCV
- Negociação de termos e condições favoráveis
- Aconselhamento sobre implicações legais do sinal
- Formalização do contrato com o reconhecimento das assinaturas
Financiamento e Crédito Habitação
- Assistência na preparação da documentação para crédito
- Análise e aconselhamento sobre propostas de financiamento
- Revisão dos contratos de crédito habitação
Escritura Pública de Compra e Venda
- Preparação e revisão da escritura
- Verificação da conformidade de todos os documentos necessários
- Acompanhamento e aconselhamento legal durante o ato da escritura
Aquisição de Imóveis na Falta ou Inexistência de Documentos
- Aquisição Notarial - Justificação Usucapião
- Buscas das Provas da Posse
- Organização de toda a documentação e provas existentes
- Trabalho em parceria com o Cartório - verificação do dossier, agendamento e acompanhamento em todos os atos notariais, editais, publicações e registos finais, incluindo os procedimentos fiscais.
Legalização e Alteração de Imóveis
- Legalização Camarária em processo de obras ou legalização de edificado existente - processo completo, contando com as nossas equipas em parceria (Arquitetos. Engenheiro, Desenhador, Topógrafos)
- Escrituração de Propriedade Horizontal
- Destaques e Desanexações de áreas parciais (processo completo junto de todas as entidades competentes para autorização e ainda realização dos respetivos registos fiscal e predial)
Registo da Propriedade
- Realização do registo na Conservatória do Registo Predial
- Acompanhamento do processo de registo até à sua conclusão
- Resolução de questões ou irregularidades registrais
Processos Fiscais Associados
- Inscrições Fiscais de prédios rústicos e urbanos (SIRGIC, IMI)
- Regularização da documentação fiscal para a Escritura
- Declarações Fiscais e Liquidações Fiscais de IMT e IS